Se você já tentou usar Inteligência Artificial para escrever uma petição, provavelmente se decepcionou. O texto sai genérico, superficial e, na prática, inutilizável em juízo.
E aí vem a conclusão comum:
"IA até ajuda, mas não serve para fazer peças de verdade."
Mas o problema não é a IA. É a forma como você está usando.
Mais de 77% dos profissionais do Direito já utilizam IA generativa em sua rotina jurídica, conforme estudos recentes [1], e é certo que quem sabe usar corretamente está ganhando produtividade e vantagem competitiva.
Neste artigo, você vai aprender duas técnicas simples que transformam a IA em uma ferramenta realmente útil na elaboração de peças processuais.
E a melhor parte: é mais fácil do que parece. Basta seguir um passo a passo simples e concreto.
Mas tudo começa com uma mudança de perspectiva.
Mudança de Perspectiva
É bem verdade que, se tentarmos elaborar uma peça processual no chatGPT, simplesmente descrevendo o caso e pedindo "Elabore a Petição Inicial", o resultado não será bom, e muito pouco aproveitável.
Porém, a mudança de perspectiva que vai amplificar a qualidade de sua peça é simples:
a IA não foi feita para gerar peças processuais, mas funciona muito bem se usada para executar as subtarefas que compõem o processo de elaboração do documento
Um trabalho de múltiplas etapas
O caminho para a construção de uma petição inicial envolve o atendimento do cliente, coleta do material fático, coleta e organização de provas, pesquisa, elaboração da argumentação e das teses e, finalmente, a redação da peça.
Todo o trabalho do advogado culmina na elaboração da peça que será apresentada nos autos e ela deve refletir todo o trabalho que foi realizado previamente: a descrição clara, detalhada e completa dos fatos, a fundamentação, resultado da pesquisa e das teses desenvolvidas e, por fim, os pedidos.
Em certo sentido, a redação da peça é um resumo de todo o trabalho prévio, sendo por sua natureza constituída de múltiplas etapas. Podemos dividi-las assim:
- Analisar o atendimento e todas conversas feitas com o cliente e extrair toda a informação relevante para a causa;
- Cotejar as informações anteriores com os documentos e provas fornecidos pelo cliente;
- Redigir a seção de contextualização fática da peça;
- Analisar a pretensão do cliente e elaborar argumentações e teses jurídicas que lhe deem suporte;
- Pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina;
- Redação da fundamentação e dos pedidos.
Exercício rápido: faça a adaptação do fluxo acima para a sua realidade. Escreva, em tópicos, como você realmente constrói uma peça no seu dia a dia. Esse será o seu roteiro para usar IA com eficiência.
O exemplo acima é meramente didático e deve ser complementado para se ajustar à sua realidade contendo as diversas nuances processuais (veja que meu exemplo não trás nada sobre competência e tempestividade, por exemplo) e materiais que você irá enfrentar no seu ramo de atuação.
Enxergar a redação de uma peça processual como o resultado de um fluxo de trabalho é o que nos permite adotar uma das técnicas mais clássicas de engenharia de prompt: sub-tasking.
Engenharia de prompt? Sub-tasking?
Se você nunca ouviu falar desses termos, não se preocupe, é mais simples do que parece.
Engenharia de prompt nada mais é do que o estudo de como damos instruções para a IA para obtermos os melhores resultados.
Sub-tasking, por sua vez, é simplesmente a técnica de dividir tarefas complexas em subtarefas mais simples. Se você fez o exercício que propus acima, você já utilizou a técnica de sub-tasking!
Do ponto de vista técnico, já foi demonstrado em várias situações [2] que o sub-tasking permite que a IA consiga executar tarefas complexas se estas forem subdivididas em tarefas menores e mais simples. Na advocacia isso implica em não buscar fazer toda a peça num único prompt, mas sim dividir a tarefa em diversas sub etapas.
Uma vez definidas as sub tarefas que a IA deve executar, devemos criar os prompts adequados para cada etapa. Fique tranquilo que faremos isso juntos, um passo por vez, mas antes duas considerações importantes são necessárias: uma sobre a fase de pesquisa e outra sobre a redação da peça. Em outras palavras: quão bem a IA conhece o direito brasileiro? E quão boa é em escrever uma peça forense?
Pesquisa
A fase de pesquisa jurídica muitas vezes envolve uma interação com a Internet, através de pesquisas de julgados nos sites dos tribunais ou em outros sites especializados, busca de legislação nos portais da União, estados e municípios, leitura de obras doutrinárias relevantes e etc.
Um aplicativo de chat de IA (como o chatGPT, Gemini ou Claude) tem ferramentas limitadas para fazer essas pesquisas. Normalmente essas ferramentas têm acesso a buscas no Google e dos resultados encontrados elas buscam contexto para a elaboração da resposta. Isso funciona muito bem, mas você deve ter ciência das limitações, em especial em relação a fontes jurisprudenciais.
O problema da jurisprudência
Outra grande dor dos advogados ao usar a IA tem sido as alucinações de jurisprudência, havendo diversos casos de multas pesadas aplicadas aos advogados por litigância de má fé [3]. Esse é um assunto complexo que exige tratamento em um post próprio, mas não podemos nos furtar de apresentar estratégias para minimizar esse problema.
Os acórdãos dos tribunais, em regra, não estão indexados pelo Google. Isso significa que uma pesquisa no Google, como a que os chats de IA fazem, não é capaz de trazer os acórdãos relevantes para o seu caso. Você certamente já sabe disso: não basta pesquisar julgados no Google, sendo inevitável recorrer a buscas nos sites dos tribunais ou em ferramentas especializadas como JusBrasil ou Juris Intel.
O grande problema é que, atualmente, as ferramentas genéricas de IA (ChatGPT, Gemini e outros) não conseguem fazer essa navegação em sites especializados.
Apesar disso, o acesso a páginas indexadas pelo Google podem trazer posicionamentos jurisprudenciais muito relevantes. Por exemplo, há diversas páginas, inclusive oficiais, com o conteúdo das súmulas de tribunais, temas de repercussão geral, notícias de portais especializados divulgando e explicando as decisões e etc. Para muitos casos esse contexto é suficiente como fonte.
Contudo, se a sua demanda requer conhecer um pouco mais de perto os casos concretos que estão sendo julgados pelos tribunais (o que me parece ser a regra e não a exceção), minha sugestão é que você não confie a fase de pesquisa às ferramentas genéricas de IA.
Nesse cenário duas soluções se apresentam, a primeira é migrar para ferramentas de IA especializadas para a advocacia (Juris Intel, Jus IA, Jurídico AI e etc.) as quais detém grandes bancos de dados de jurisprudência e legislação e conseguem fazer a integração automática da IA com esses dados.
A segunda opção é tomar para si a tarefa da pesquisa e entregar à IA os resultados relevantes como contexto. Não há mistério na inclusão da pesquisa dentro do contexto do prompt, algo bem simples resolve:
"Após pesquisa jurídica foram identificados os julgados abaixo, os quais serão relevantes para o deslinde da controvérsia.
(Colar as ementas e excertos de legislação aqui)"
Você deve tomar uma decisão informada sobre o método que faz mais sentido para você.
Agora que temos a pesquisa em mãos, como fazer a IA transformar isso em texto forense? Vem comigo…
Redação da peça
A redação das peças também se aproveita da técnica de sub-tasking. A lógica é a mesma: em vez de pedir que à IA redija a seção "Do direito" da peça, nós vamos instruí-la a construir a seção passo a passo. Algo nessa linha:
Tendo em vista todos os fatos e pesquisas levantadas, elabore uma lista das subseções que irão compor a seção "Do Direito".
Para cada subseção elaborada acima crie uma lista de tópicos que deverão ser tratados dentro de cada subseção. Cada tópico deverá conter os fatos associados, os argumentos fáticos e jurídicos, a legislação e a jurisprudência relevante. Utilize somente a jurisprudência e legislação trazidas em contexto.
Agora sim, de posse da lista de tópicos de cada seção, você pode elaborar o texto final da peça, o prompt seria algo do tipo:
Elabore a subseção [aqui você indica a subseção que a IA deve escrever], considerando todos os tópicos, fatos e fundamentos articulados na lista acima.
Essa simples subdivisão já é capaz de melhorar o detalhamento da argumentação e da exposição dos fundamentos. Teste e veja a diferença.
Talvez você esteja pensando agora:
"Ok, estou entendendo a lógica do sub-tasking, mas eu preciso de algo mais concreto. Como eu vou montar esse fluxo para usar no dia a dia?"
É exatamente isso que iremos fazer agora.
Vamos sair da teoria e montar os prompts que você poderá usar ainda hoje para elaborar peças processuais. Vem comigo..
Construindo os prompts
A construção de um bom prompt é algo simples, se você tem a mentalidade correta. Meu objetivo aqui não é te dar prompts prontos (apesar de que te incentivo a copiar a adaptar os que sugiro aqui), mas sim te dar um modelo mental para criar seus próprios prompts.
A construção de um bom prompt se apoia em três pilares: contexto, tarefa e formato de resposta.
Contexto
Todas as informações que o modelo precisa ter para executar a tarefa desejada.
Tarefa
Deve ser objetiva e descrita com clareza, sem ambiguidades ou imprecisões sobre o que se deseja que seja feito.
Formato de resposta
Define como o resultado deve ser apresentado: lista, texto dissertativo ou redação forense.
Não é necessário grande criatividade ou engenho, siga os três passos acima e certamente você já terá resultados significativamente melhores. Apenas para exemplificar, descrevo abaixo um prompt para a etapa de análise fática dos documentos de atendimento ao cliente.
Depois de todas essas considerações, chegou o momento de pôr a mão na massa e construir os prompts que irão, de fato, multiplicar sua produtividade.
Alerta importante: não tenha pressa. Você está investindo tempo agora para economizar muito mais no futuro. Uma estrutura bem construída permite gerar peças de alta qualidade, com necessidade mínima de revisão, e transforma em minutos um trabalho que antes levaria horas, ou até dias.
Hora da mão na massa
Comece abrindo um editor de texto (word p. ex.) e escreva detalhadamente o seu fluxo de trabalho ao elaborar uma peça. Não pule essa etapa, pois ela é essencial para te dar clareza das tarefas que a IA deve fazer. O meu ficou assim:
Fluxo de trabalho
- Analisar o atendimento e todas conversas feitas com o cliente e extrair toda a informação relevante para a causa;
- Cotejar as informações anteriores com os documentos e provas fornecidos pelo cliente;
- Redigir a seção de contextualização fática da peça;
- Analisar a pretensão do cliente e elaborar argumentações e teses jurídicas que lhe deem suporte;
- Pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina;
- Redação da fundamentação e dos pedidos.
Agora, para cada uma das subtarefas que você criou anteriormente, elabore um prompt utilizando os três pilares que mencionei acima.
Para te dar algum insight sobre o processo, vou elaborar abaixo os prompts do meu fluxo de trabalho enquanto você elabora o seu. Use meus prompts como exemplo base e faça as adaptações que você julgar necessárias.
Tarefa: Analisar o atendimento e todas conversas feitas com o cliente e extrair toda a informação relevante para a causa.
Começo com a primeira tarefa. Nessa primeira etapa, a minha ideia é inserir como anexo os atendimentos aos clientes e solicitar à IA que os análise e estruture. IA generativa é excelente para resumir e estruturar informações, tire proveito disso.
Prompt
[Contexto] Os documentos em anexo se referem a uma reunião de atendimento de um cliente de meu escritório de advocacia. [Tarefa] Você deve analisar em detalhes os documentos anexados e extrair todo o material fático relevante para a demanda. Identifique fatos, datas, pessoas envolvidas, ações dos indivíduos dentre outros elementos. [Formato da resposta] Elabore uma lista exaustiva contendo todos os fatos relevantes identificados.
Tarefa: Cotejar as informações anteriores com os documentos e provas fornecidos pelo cliente
De posse de todos os pontos fáticos relevantes devemos partir para o cotejo com os elementos probantes. Aqui serão anexados todos os documentos e demais elementos de prova que foram apresentados pelo cliente. O prompt abaixo deve ser inserido na mesma conversa do prompt anterior.
Prompt
[Contexto] Foram previamente identificados e estruturados os fatos relevantes a partir dos atendimentos com o cliente. Os documentos em anexo correspondem às provas fornecidas para a demanda. [Tarefa] Você deve analisar os documentos anexados e cotejá-los com os fatos previamente identificados, verificando quais fatos são comprovados, quais possuem indícios e quais não possuem suporte probatório. [Formato da resposta] Estruture a resposta em três listas: (i) fatos comprovados, indicando a prova correspondente; (ii) fatos com indícios, indicando os elementos que os sustentam; (iii) fatos sem suporte probatório.
Com isso, você já começa a organizar algo que muitos advogados fazem de forma intuitiva e desestruturada: a relação entre fatos e provas.
Observe que o resultado dessa análise pode ter ajudar no levantamento dos documentos necessários para ingresso da ação, identificando lacunas de informação e de provas.
Após o cotejo de toda a documentação, a próxima etapa é a construção da narrativa fática da peça. Aqui, a IA já tem insumos organizados e consegue produzir um texto muito mais sólido.
Neste momento, lembre-se das considerações que fizemos sobre a redação da peça, ou seja, em vez de pedir que a seção "Dos Fatos" seja realizada de uma única vez, iremos primeiro estruturar o esqueleto da seção e, só então, redigir a peça.
Tarefa: Redigir a seção de contextualização fática da peça
Sub-tarefa: Elaborar estrutura da seção
Prompt
[Contexto] Foram previamente identificados os fatos relevantes da demanda e realizado o cotejo com as provas apresentadas, conforme estruturado anteriormente. [Tarefa] Elabore uma lista contendo todos os assuntos que deverão ser tratados na seção, em ordem cronológica sempre que possivel. Cada assunto deverá conter os fatos relevantes que devem ser mencionados e as provas a eles associados. [Formato da resposta] A resposta deve ser estruturada na forma de tópicos, contendo assunto, fatos relevantes e provas.
Sub-tarefa: Elaborar redação do assunto
Prompt
[Contexto] Foi previamente estruturada a seção de fatos da peça, contendo os assuntos a serem tratados, os fatos relevantes e as provas correspondentes. [Tarefa] Redija o trecho da seção de fatos correspondente ao assunto [indicar aqui qual o assunto a ser redigido] desenvolvendo a narrativa de forma clara, coesa e fiel aos elementos apresentados. Utilize apenas os fatos e provas indicados no contexto. [Formato da resposta] Redija em linguagem jurídica formal, com encadeamento lógico e cronológico, sem inserir argumentação jurídica ou elementos não presentes no contexto.
Ao executar esse prompt para cada um dos assuntos, você terá elaborado uma seção "Dos Fatos" detalhada e alinhada com os elementos probatórios, pronta para o uso forense.
Agora entramos em uma das etapas mais sensíveis: a construção das teses jurídicas. Essa etapa é a mais sensível e que mais requer input humano. Aqui a sugestão é orientar a IA sobre o que você pensa acerca do caso, a estratégia pretendida e os argumentos que deseja empregar.
Uma opção alternativa é deixar a IA apresentar uma versão inicial da estratégia e você irá refinar a partir desse esboço inicial.
Tarefa: Analisar a pretensão do cliente e elaborar argumentações e teses jurídicas
Prompt
[Contexto] A partir dos fatos já estruturados e validados com base nas provas apresentadas, deve-se analisar a pretensão do cliente. A estratégia jurídica e os argumentos previamente considerados são os seguintes: [inclua aqui suas considerações sobre o caso]. Tais considerações deverão nortear a sua atuação. [Tarefa] Identifique as possíveis teses jurídicas aplicáveis ao caso, elaborando os principais argumentos que podem sustentar a pretensão do cliente. Considere diferentes linhas argumentativas quando possível. [Formato da resposta] Apresente uma lista de teses jurídicas, e para cada tese inclua: (i) fundamento jurídico; (ii) relação com os fatos; (iii) possíveis pontos fortes e fracos.
Se essa etapa for bem feita todo o resto fluirá. Talvez seja até relevante revisar essa etapa após a execução da próxima fase: pesquisa jurídica
Já tratamos dos aspectos relacionados à pesquisa jurídica anteriormente, na prática é aqui que ela seria incluída no contexto. Conforme já sugerido o prompt para a inclusão seria algo assim:
"Após pesquisa jurídica foram identificados os julgados abaixo, os quais serão relevantes para o deslinde da controvérsia.
(Colar as ementas e excertos de legislação aqui)"
A próxima fase é a construção da fundamentação jurídica da peça. Aqui, novamente, aplicamos a mesma lógica: dividir para aumentar a qualidade.
Tarefa: Redação da fundamentação
Sub-tarefa: Elaborar estrutura da fundamentação
Prompt
[Contexto] A partir dos fatos já estruturados e validados com base nas provas, bem como da pretensão do cliente, foram identificadas possíveis teses jurídicas aplicáveis ao caso. [Tarefa] Estruture a seção 'Do Direito', organizando as teses jurídicas em subseções lógicas e coerentes. [Formato da resposta] Apresente uma lista contendo: (i) o título de cada subseção; (ii) os pontos que deverão ser abordados em cada uma; (iii) a relação entre os fatos e os fundamentos jurídicos correspondentes.
Sub-tarefa: Elaborar redação das subseções
Prompt
[Contexto] A estrutura da seção 'Do Direito' foi previamente definida, incluindo as teses jurídicas, os pontos a serem abordados e os fundamentos aplicáveis, bem como a legislação e jurisprudência fornecidas como contexto. [Tarefa] Redija a subseção indicada, desenvolvendo a argumentação jurídica de forma consistente, articulando fatos, fundamentos legais e jurisprudência. Utilize exclusivamente os elementos fornecidos no contexto. [Formato da resposta] Redija em linguagem jurídica formal, com argumentação clara, objetiva e bem estruturada, evitando repetições e sem introduzir informações externas ao contexto.
Por fim, chegamos à elaboração dos pedidos:
Tarefa: Redigir a seção de pedidos
Prompt
[Contexto] A partir dos fatos apresentados e da fundamentação jurídica desenvolvida, deve-se consolidar os pedidos da demanda. [Tarefa] Elabore a seção de pedidos, refletindo de forma clara e objetiva as pretensões do cliente, em consonância com a fundamentação jurídica apresentada.